Última atualização: [08/08/2025]
Este documento legal unificado ("Documento") estabelece as condições gerais para o acesso, uso e licenciamento da plataforma digital Dream Desk, solução SaaS (Software as a Service) desenvolvida e operada pela empresa Dreamer Studios Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.626.866/0001-94, com sede na Rua Carlos do Carmo, 251 - Cidade Nova, Franca - SP, CEP 14.401-133, doravante denominada "DREAMER STUDIOS LTDA", "nós" ou "empresa".
Destinatários deste Documento são os contratantes, pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais, doravante denominados "CONTRATANTE", "você", que acessam e utilizam a plataforma Dream Desk para gestão e monitoramento de processos organizacionais.
O acesso, cadastro e uso da plataforma Dream Desk implicam a aceitação integral e irrestrita deste Documento, que abrange os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Termo de Licença de Software, os quais são parte integrante e indissociável.
1. Objeto
A plataforma Dream Desk constitui um serviço digital oferecido na modalidade SaaS, acessível exclusivamente via navegador web, sem necessidade de instalação local, e destina- se à gestão, monitoramento e otimização de processos empresariais ou pessoais conforme planos de assinatura oferecidos.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para acessar e utilizar a plataforma, o CONTRATANTE deve:
(i) possuir capacidade civil plena e idade mínima de 18 (dezoito) anos, ou ser legalmente representado porresponsável;
(ii) fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas durante o cadastro;
(iii) manter seus dados cadastrais atualizados durante todo o período de uso;
(iv) concordar e respeitar todas as condições deste Documento e demais políticas internas.
3. Direitos e Deveres do Contratante
O CONTRATANTE compromete-se a:
a) Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade legítima;
b) Resguardar a confidencialidade de suas credenciais de acesso, responsabilizando-se integralmente por seu uso;
c) Não compartilhar sua conta ou informações de acesso com terceiros não autorizados;
d) Não praticar qualquer ato que possa prejudicar a operação, segurança, integridade ou reputação da
plataforma e da DREAMER STUDIOS LTDA;
e) Responder pela veracidade, legalidade e conformidade dos dados e conteúdos inseridos;
f) Informar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeito de sua conta.
4. Serviços e Planos Contratados
A plataforma oferece múltiplos planos, gratuitos e pagos, cujas características, funcionalidades, limites e valores são detalhados no momento da contratação e estão sujeitos a alteração mediante prévio aviso com prazo razoável. A DREAMER STUDIOS LTDA reserva-se o direito de suspender, modificar ou descontinuar funcionalidades ou planos, sempre visando a melhoria do serviço.
5. Responsabilidades da Plataforma
Comprometemo-nos a:
a) Garantir a disponibilização da plataforma dentro dos níveis razoáveis de estabilidade e segurança;
b) Proteger os dados dos contratantes conforme legislação vigente;
c) Disponibilizar suporte técnico dentro dos parâmetros e horários estabelecidos;
d) Comunicar previamente alterações significativas no serviço ou neste Documento;
e) Implementar atualizações e melhorias contínuas.
6. Cancelamento e Suspensão
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, respeitando as políticas vigentes. A DREAMER STUDIOS LTDA poderá suspender ou rescindir o acesso em caso de inadimplência, descumprimento das condições, uso indevido ou determinação judicial.
7. Alterações nos Termos
Este Documento poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma e/ ou comunicação por e-mail, mantendo-se a eficácia para contratantes ativos após o período de notificação.
8. Limitação de Responsabilidade
A DREAMER STUDIOS LTDA não se responsabiliza por:
(i) Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas financeiras decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
(ii) Interrupções temporárias motivadas por manutenção, falhas técnicas, caso fortuito ou força maior;
(iii) Danos causados por conduta dolosa ou negligente do CONTRATANTE ou terceiros.
9. Legislação Aplicável e Foro
Este Documento é regido pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/ SP, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
1. Dados Coletados
Coletamos dados pessoais fornecidos pelo CONTRATANTE, como nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, cargo, dados financeiros, além de dados técnicos como IP, dispositivo, navegador e uso da plataforma.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para: identificação, prestação e melhoria dos serviços, segurança, atendimento, comunicação, cumprimento de obrigações legais e prevenção à fraude.
3. Base Legal
O tratamento é realizado com base em contrato, consentimento, obrigação legal e legítimo interesse da empresa, observando os direitos dos titulares.
4. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados com parceiros, autoridades competentes ou em operações societárias, sempre com cláusulas contratuais e proteção adequada.
5. Segurança e Retenção
Empregamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, que serão retidos pelo tempo necessário às finalidades e conforme a legislação.
6. Direitos do Titular
O CONTRATANTE tem direito a acessar, corrigir, eliminar, portar e revogar consentimento sobre seus dados, mediante solicitação pelo e-mail: [email protected]
7. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies para otimizar a experiência do usuário, podendo este gerenciar suas preferências no navegador.
1. Objeto e Concessão de Licença
Concede-se ao CONTRATANTE licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso remoto da plataforma Dream Desk, conforme condições contratuais e plano contratado, acessada via navegador web, sem cessão de propriedade intelectual.
2. Restrições de Uso
É vedado: engenharia reversa, descompilação, modificação, redistribuição, sublicenciamento, cessão ou qualquer uso não autorizado, bem como acesso ao código- fonte.
3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o software, banco de dados, interface, marca e documentação pertencem exclusivamente à DREAMER STUDIOS LTDA.
4. Condições para Suspensão ou Revogação
O uso pode ser suspenso ou revogado em caso de inadimplência, uso indevido, violação contratual ou ordem judicial.
5. Responsabilidade Limitada
Não respondemos por falhas, interrupções ou danos decorrentes do uso inadequado, problemas técnicos de terceiros ou situações fora do nosso controle.
6. Atualizações e Modificações
Reservamo-nos o direito de realizar atualizações e alterações técnicas, funcionais ou legais, com ou sem aviso prévio.
7. Legislação e Foro
Aplicam-se as leis brasileiras e o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de eventuais disputas.
O presente Documento é celebrado em conformidade com a legislação aplicável, em especial o Código Civil Brasileiro, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/ 2018) e demais normas correlatas.
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a este Documento, o CONTRATANTE poderá contatar a DREAMER STUDIOS LTDA pelo e-mail oficial: [email protected]
Plataforma de agentes de IA, gestão e automação.